Por Elvécio Andrade
A democracia brasileira parece ter encontrado, em Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo, um grupo de pessoas que ainda não compreendeu que o regime nazista acabou, que a ditadura militar terminou e que ninguém precisa pedir autorização a extremistas políticos para escolher em quem votar.
Uma movimentação registrada no grupo de WhatsApp denominado Tropa do Flávio 22 BSF está provocando revolta e indignação. Conforme os registros das conversas, integrantes do grupo passaram a organizar uma verdadeira lista de boicote contra estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, cidadãos e até pastores que tenham cometido, aos olhos dos participantes, um pecado imperdoável: não votar no candidato de sua preferência.
É isso mesmo! Em pleno século XXI, há quem pretenda transformar a liberdade de escolha política em motivo para punição econômica, constrangimento e perseguição social. E o mais estarrecedor: entre os participantes apontados como incentivadores dessa iniciativa está um procurador municipal. Justamente alguém que, pela natureza de sua função pública, deveria conhecer, respeitar e defender os princípios constitucionais.
Em vez disso, conforme os registros apresentados, estava incentivando uma movimentação destinada a prejudicar comerciantes, profissionais e pastores em razão de suas escolhas eleitorais. Se confirmada essa conduta, cabe perguntar: é esse o exemplo de respeito à Constituição que se espera de um agente público encarregado de defender a legalidade? Isso é o que acontece quando a história mais sombria começa a servir de inspiração para extremistas malucos.
A iniciativa desperta uma associação histórica perturbadora. Na Alemanha nazista, comerciantes judeus foram submetidos a campanhas organizadas de boicote, identificação pública, humilhação e exclusão econômica. Antes das atrocidades que marcariam definitivamente a história da humanidade, a perseguição também se manifestou por meio de iniciativas destinadas a isolar pessoas e destruir sua sobrevivência econômica.
Evidentemente, os contextos históricos e a dimensão dos acontecimentos são diferentes. Mas a lógica de identificar cidadãos como inimigos e organizar sua exclusão econômica em razão de suas convicções é suficientemente grave para acender um sinal de alerta. O que vem depois? Colocar símbolos nas fachadas dos estabelecimentos? Exigir que comerciantes declarem publicamente suas preferências políticas? Criar uma relação de profissionais autorizados a trabalhar porque votaram no candidato considerado correto?
A pergunta que fica é assustadora: em que momento essas pessoas passaram a acreditar que possuem autoridade para decidir quem merece trabalhar, vender, comprar ou exercer livremente sua profissão? A participação de um procurador municipal torna o episódio ainda mais preocupante. Não estamos falando apenas de discussões acaloradas entre eleitores. Estamos diante de registros que apontam para uma tentativa organizada de atingir economicamente pessoas identificadas por suas escolhas políticas.
Segundo as informações reunidas, as conversas incluem disseminação de desinformação, manifestações intimidatórias e incentivo ao rompimento de relações comerciais, alcançando até empresas prestadoras de serviços de internet. Aparentemente, para determinados integrantes da chamada Tropa do Flávio 22 BSF, não basta escolher onde gastar o próprio dinheiro. É necessário organizar uma campanha coletiva para tentar prejudicar quem pensa diferente.
Curiosamente, muitos dos que se apresentam como defensores intransigentes da liberdade parecem ter uma dificuldade monumental para compreender que essa mesma liberdade também pertence aos adversários políticos. Defendem a liberdade de expressão, desde que todos expressem a mesma opinião. Defendem a democracia, desde que vença seu candidato. Defendem o livre mercado, desde que o comerciante vote conforme suas exigências. É uma concepção bem peculiar de liberdade: livre para concordar, perseguido por discordar.
A indignação provocada pelos registros já alimenta uma movimentação no sentido de buscar a responsabilização judicial dos envolvidos, inclusive dos administradores do grupo, observada a participação individual de cada um. As mensagens e os demais elementos reunidos precisam ser examinados pelas autoridades competentes para verificar a eventual ocorrência de ilícitos como ameaça, perseguição, constrangimento ilegal e exposição indevida de dados pessoais, conforme o conteúdo e as circunstâncias de cada conduta.
A participação de um procurador municipal também merece apuração sob a perspectiva dos deveres funcionais e dos princípios que regem a Administração Pública. Quanto ao nazismo, é importante destacar que a semelhança entre métodos de perseguição não caracteriza, automaticamente, o crime previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. Eventual enquadramento nessa legislação dependerá da identificação dos elementos exigidos pela norma.
O que não se pode admitir é que grupos políticos se considerem autorizados a intimidar cidadãos, organizar campanhas persecutórias ou tentar destruir a atividade econômica de pessoas por divergência eleitoral. O voto é livre, o comércio não é tribunal político e a Constituição não é um documento que só vale quando o candidato deles vence. Barra de São Francisco não pode assistir passivamente à tentativa de transformar divergências políticas em instrumentos de hostilidade social.
Ninguém é obrigado a comprar em determinado estabelecimento. Mas existe uma diferença fundamental entre a decisão individual de consumo e uma campanha organizada que, acompanhada de eventuais ameaças, exposição indevida ou perseguição, pretende punir cidadãos pelo exercício de um direito constitucional. Quem não suporta conviver com pessoas que votam de maneira diferente talvez precise rever sua compreensão de democracia. Porque uma cidade não pode ser dividida entre comerciantes autorizados e comerciantes condenados por uma patrulha ideológica.
A sociedade brasileira já conhece os resultados históricos da intolerância política levada ao extremo. Não precisamos experimentar novamente seus métodos para compreender o perigo que representam. A democracia não precisa de listas negras. Precisa de cidadãos livres, instituições atuantes e respeito às diferenças. E, se depender da indignação provocada por esse episódio, a chamada Tropa do Flávio 22 BSF poderá descobrir que a Constituição brasileira protege justamente aqueles que seus integrantes pretendem perseguir.
Afinal, quem tenta transformar a escolha eleitoral dos outros em motivo de punição precisa compreender uma lição elementar: no Brasil, o voto é secreto, a liberdade é constitucional e ninguém está acima da lei.
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